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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidão negativa do Juízo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.

EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo 9º da Convençãeste do prfoidio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA que será realizada em primeira convocaçãeste às 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO de 2012 , na sala por administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, por tratado usando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins por Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.

Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para qual chegue ao conhecimento de todos ESTES interessados, pop para este site expediuse nosso Edital, de que será publicado na forma da Lei.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

E para de que chegue ao conhecimento por todos, manda passar este presente Edital de Intimação, o qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposiçãeste da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)

Art. 445. Este jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são os juízes togados.

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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dé especialmentebito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores do procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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